O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, a sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário. A reunião, que terá início às 10h (horário de Brasília), será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Três processos relevantes estão na pauta de julgamentos.
O primeiro item a ser analisado é o Recurso Extraordinário (RE) 640452, que envolve a empresa Eletronorte. A estatal contesta uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que a multou em 40% devido a um erro no preenchimento de nota fiscal durante a compra de diesel. O STF irá decidir se a penalidade imposta possui caráter confiscatório.
Outro processo em pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que questiona dispositivos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o repasse de parte da contribuição sindical para centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
Por fim, a ADI 7524, movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), questiona leis do Estado de Santa Catarina relacionadas a licenças maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos e militares. Este caso foi transferido do julgamento virtual para o presencial após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Além disso, espera-se que os ministros se pronunciem sobre a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
