O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a imposição de diversas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos sem a devida autorização da Corte. A decisão foi tomada em razão do descumprimento de determinações anteriores e foi efetivada na manhã desta segunda-feira, 4, quando o senador desembarcou em Brasília, sendo recebido por uma equipe da Polícia Federal (PF).
As medidas cautelares incluem a utilização de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte diplomático e bloqueio de contas bancárias, cartões e chaves Pix do senador. Além disso, Moraes proibiu o uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros, e ordenou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o bloqueio do pagamento de salários e verbas de gabinete de Marcos do Val.
Em sua decisão, o ministro justificou que o bloqueio de contas e bens do senador é necessário para evitar que ele continue se beneficiando economicamente de condutas ilícitas. A defesa de Marcos do Val, por sua vez, negou irregularidades e alegou que a decisão ultrapassa a razoabilidade, afirmando que o senador havia comunicado previamente sua viagem ao STF e à Presidência do Senado. A defesa ainda destacou que as medidas prejudicam não apenas o exercício do mandato, mas também a família do senador, que depende de seus rendimentos para custear tratamentos de saúde.
A situação gerou preocupações sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares e o devido processo legal, com a defesa confiando que o Senado tomará medidas para restaurar a normalidade institucional e garantir as garantias necessárias ao exercício do mandato parlamentar.
