O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, que crianças e adolescentes trazidos ilegalmente ao Brasil não devem ser repatriados se houver suspeita de violência doméstica no país de origem. A norma vale mesmo que as crianças não sejam vítimas diretas das agressões. Segundo a decisão, antes de autorizar o retorno das crianças, a Justiça brasileira deve avaliar se há indícios “objetivos e concretos da situação de risco”, levando em consideração o melhor interesse da criança e a perspectiva de gênero.
O ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de cautela na avaliação dos pedidos de retorno, enfatizando que é preciso evitar que uma criança seja enviada de volta a um ambiente tóxico. A ministra Cármen Lúcia criticou a revitimização das mães que fogem de contextos violentos, ressaltando que muitas delas saem do país em condições precárias. A decisão estabelece critérios para a aplicação da Convenção da Haia sobre o sequestro internacional de menores, permitindo a negativa da repatriação em casos de “risco grave”.
Além disso, o STF determinou que os processos sobre repatriação de crianças e adolescentes terão prioridade na Justiça, devendo ser concluídos em até um ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por elaborar uma proposta para acelerar esses processos, enquanto o Ministério das Relações Exteriores deverá criar um protocolo de atendimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica nas unidades consulares do Brasil no exterior. O Congresso também será acionado para avaliar a necessidade de legislação específica sobre a Convenção da Haia.
