O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2025, que o julgamento sobre a validade da chamada ‘pejotização’ não incluirá as relações de trabalho intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores. Mendes destacou que esses casos serão tratados em uma ação distinta, evidenciando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre as novas dinâmicas de trabalho na era digital. A decisão levanta questões importantes sobre os direitos dos trabalhadores e a regulação das plataformas digitais no Brasil.
STF exclui trabalho por aplicativo de julgamento sobre ‘pejotização’
