O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se tornou o centro de um imbróglio político e comercial após ser sancionado pela Lei Magnitsky, o que pode levar instituições bancárias a bloqueios de valores e restrições comerciais com os Estados Unidos. A situação se agravou quando o também ministro do STF, Flávio Dino, determinou que ordens executivas ou judiciais estrangeiras não devem ser cumpridas imediatamente no Brasil, resultando em perdas de mais de 41 bilhões de reais em valor de mercado para os bancos em um único dia.
A saída para as instituições financeiras pode passar pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que tem a autoridade para homologar decisões estrangeiras. Desde 2004, essa responsabilidade não é mais do STF, e o STJ já validou sentenças internacionais em casos como lavagem de dinheiro e condenações por crimes. Com pedidos de empresas americanas para notificar Moraes sobre acusações de censura, os bancos brasileiros buscam uma solução jurídica para evitar punições adicionais relacionadas à Lei Magnitsky.
Se o STJ autorizar a homologação das decisões, os bancos poderão se alinhar às sanções dos EUA sem enfrentar penalidades. Caso contrário, uma alternativa seria processar nos Estados Unidos, alegando tentativas de cumprimento das ordens. Essa situação destaca a complexidade das relações entre o Brasil e os Estados Unidos e as implicações legais que podem afetar o setor financeiro brasileiro.
