O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) pela prisão domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido ao descumprimento de medidas cautelares em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi fundamentada no uso indevido de redes sociais por Bolsonaro, que, segundo Moraes, utilizou perfis de terceiros para veicular conteúdos que violam determinações judiciais.
Moraes já havia utilizado a frase "A Justiça é cega, mas não é tola" em decisões anteriores, incluindo uma em 24 de julho, quando negou um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro. Na nova decisão, o ministro destacou postagens feitas pelos filhos do ex-presidente, que continham mensagens consideradas ofensivas ao STF e pedidos de intervenção internacional.
Além da proibição do uso de redes sociais, a nova medida impede Bolsonaro de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas autorizadas pelo STF, e veda o uso de celulares, mesmo por meio de terceiros. Moraes alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar na conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.
O ministro enfatizou que a Justiça não tolerará manobras baseadas em poder político ou econômico, afirmando que a justiça é igual para todos. O despacho também autorizou a busca e apreensão de celulares que possam estar em posse de Bolsonaro, reforçando a rigidez das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
