A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (1º), o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O julgamento, que se arrasta desde junho, culminou em uma decisão unânime pela condenação, com o ministro Alexandre de Moraes propondo a pena por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
Durante os ataques, Fábio de Oliveira foi filmado sentado em uma cadeira do STF, onde proferiu insultos ao ministro Moraes. O mecânico, de 45 anos e residente em Penápolis, São Paulo, alegou em sua defesa que não tinha a intenção de cometer crimes e que sua atitude foi uma "brincadeira". No entanto, o relator do caso, Moraes, enfatizou a gravidade da conduta, que, segundo ele, visa aniquilar os pilares do estado democrático.
Além da pena de prisão, o STF também propôs que Oliveira pague R$ 30 milhões em danos morais coletivos, a serem quitados em conjunto com outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A análise do caso deve ser concluída até 5 de agosto, a menos que haja pedidos de vista ou destaque para julgamento presencial. A defesa de Oliveira argumentou pela absolvição, alegando falta de provas concretas que comprovassem sua adesão a qualquer associação criminosa.
