O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 19 de agosto de 2025, que um hospital localizado no interior de São Paulo deve pagar R$ 10 mil a uma mulher que foi denunciada por uma médica da unidade ao fazer um aborto. A decisão do STF reformou uma sentença anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia absolvido o hospital. A médica alegou que a paciente cometeu um crime, levando à intervenção da Polícia Militar, mas o STF considerou a denúncia inadequada e a condenação ao pagamento da indenização é um passo importante na proteção dos direitos das mulheres.
STF condena hospital em SP a indenizar mulher denunciada por aborto
