A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (1°) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O réu foi flagrado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, onde gravou um vídeo proferindo ofensas. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 0 pela condenação, com a pena ainda a ser definida. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela pena de 17 anos, enquanto Cristiano Zanin optou por 15 anos. Os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda estão pendentes.
Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. Durante a invasão ao edifício do STF, ele utilizou luvas e uma máscara para dificultar sua identificação e gravou um vídeo que evidenciou sua participação nos atos antidemocráticos.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que as provas apresentadas demonstram a adesão de Fábio ao movimento antidemocrático, caracterizando sua coautoria nos crimes. A defesa de Fábio Alexandre argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso e que o réu não participou da invasão ou incitou os atos. O julgamento prossegue em sessão virtual até a próxima terça-feira (5).
