O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar saídas temporárias da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, onde cumpre pena. A decisão foi tomada em virtude da necessidade de tratamento fisioterápico após uma cirurgia no joelho, também aprovada pelo magistrado.
A defesa de Silveira havia solicitado, no dia 31 de outubro, a conversão de sua pena para prisão domiciliar em uma clínica particular, alegando que a recuperação do ex-parlamentar requer cuidados médicos complexos que não podem ser oferecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os advogados sustentam que a permanência em uma unidade prisional poderia comprometer a saúde e a integridade física de Silveira.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF. Ele havia sido autorizado a cumprir a pena em liberdade, mas teve essa medida revogada após descumprir regras de condicional. A defesa argumenta que o tratamento cirúrgico realizado é apenas o primeiro de três procedimentos necessários, e que a fisioterapia diária é crucial para evitar complicações graves.
Os advogados pedem urgência na análise do caso e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltando que o retorno à unidade prisional é inviável para a recuperação adequada do ex-deputado.
