O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para uma série de pedidos de habeas corpus e mandados de segurança após a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ocorrida na quarta-feira, 20 de agosto. A analista Luísa Martins, da CNN Brasil, avalia que a expectativa é que os convocados a depor busquem garantir o direito ao silêncio durante os depoimentos, além de solicitar quebras de sigilo e outros questionamentos jurídicos comuns em investigações parlamentares.
Seguindo o padrão adotado em comissões anteriores, como a CPMI da Covid-19, os casos devem ser distribuídos aleatoriamente entre os ministros do STF. Essa abordagem pode levar a diferentes interpretações para casos semelhantes, uma vez que cada ministro possui autonomia para decidir sobre os processos sob sua relatoria. Os gabinetes do STF já se preparam para priorizar esses pedidos, que, por sua natureza urgente, devem “furar a fila” de outros processos em análise.
A intersecção entre o Congresso Nacional e o STF deve se intensificar nos próximos meses, com a análise de diversos tipos de solicitações. Entre os temas mais comuns estão os pedidos de não comparecimento, direito ao silêncio e questionamentos sobre quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Essa dinâmica pode ter implicações significativas para as investigações em andamento e para a relação entre os poderes Executivo e Judiciário.
