O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá contestar judicial ou administrativamente sua inclusão na lista de sanções dos Estados Unidos, conforme anunciado nesta quarta-feira (30) pelo presidente Donald Trump. As sanções, baseadas na Lei Global Magnitsky, incluem congelamento de ativos e restrições de entrada nos EUA, sendo consideradas uma 'pena de morte financeira' por analistas.
Especialistas em direito internacional, como Vinicius Bicalho, apontam que Moraes pode solicitar uma reconsideração direta ao presidente Trump, pedir uma revisão ao Departamento do Tesouro ou entrar com uma ação judicial nos EUA. No entanto, a via judicial é considerada a mais complexa, especialmente devido à atual composição conservadora da Suprema Corte americana.
Carlos Portugal Gouvêa, professor da Faculdade de Direito da USP, destaca que há indícios de irregularidade no processo que levou à sanção, uma vez que a Lei Magnitsky exige que a decisão do presidente seja baseada em informações de comissões do Congresso. Ele argumenta que o pedido individual de parlamentares não atende ao rito legal, e que Moraes pode ter fundamentos jurídicos para contestar a ordem presidencial.
Além das opções judiciais, Moraes também pode buscar uma revisão administrativa, solicitando diretamente ao presidente ou ao Departamento do Tesouro uma reavaliação da sanção, apontando a ausência de provas e a falta de apuração prévia por órgãos internacionais, o que reforça a argumentação de que a aplicação da Magnitsky neste caso é sem precedentes.
