No dia 19 de agosto de 2025, a publicação da Solução de Consulta 89/2025 da COSIT trouxe à tona as complexidades do sistema tributário no setor imobiliário. O documento revela que interpretações restritivas da legislação podem levar à dupla tributação, ferindo princípios constitucionais e dificultando o acesso a benefícios fiscais. As implicações dessa situação podem agravar a carga tributária sobre os proprietários, gerando um labirinto fiscal que prejudica a justiça tributária.
Solução da COSIT expõe injustiças na tributação do setor imobiliário
