A publicação da Solução de Consulta 89/2025 pela COSIT, em 23 de junho de 2025, trouxe à tona as complexidades do sistema tributário que afeta o setor imobiliário. O documento destaca como interpretações excessivamente restritivas da legislação podem resultar em dupla tributação, ferindo princípios constitucionais e dificultando o acesso a benefícios fiscais para contribuintes que, na prática, atendem aos requisitos legais. Essa situação não apenas gera injustiças, mas também demanda uma revisão das normas tributárias para garantir um sistema mais equitativo e acessível.
Solução da COSIT expõe injustiças na tributação do setor imobiliário
