O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) manifestou, nesta sexta-feira (1º de agosto de 2025), que a autoridade monetária brasileira teria que "acatar" as sanções dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023 estivesse em vigor. A PEC, que visa desvincular o orçamento do Banco Central da União, está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De acordo com o Sinal, a proposta transformaria o Banco Central em um ente de direito privado, o que, segundo a entidade, exporia a instituição a jurisdições estrangeiras e fragilizaria sua independência. O sindicato alerta que isso poderia permitir ingerências de órgãos internacionais, como o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac), sobre operações críticas, incluindo o sistema de pagamentos Pix.
O Sinal também enfatizou que a PEC 65 poderia colocar o sistema financeiro brasileiro em risco de constrangimentos geopolíticos, citando a situação de Moraes como um exemplo dessa vulnerabilidade. "A tentativa de estabelecer alinhamento automático do sistema financeiro nacional às diretrizes da Ofac é juridicamente insustentável e politicamente inaceitável", afirmou a entidade, que pediu ao Congresso Nacional que rejeite projetos que possam comprometer a soberania do Brasil.
As sanções a Moraes foram anunciadas pelo governo dos Estados Unidos na quarta-feira (30 de julho), sob a Lei Magnitsky, que visa punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos. O comunicado do Tesouro norte-americano acusou Moraes de autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão, destacando sua responsabilidade em ações consideradas opressivas contra cidadãos e empresas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
