Nesta terça-feira (19), senadores e representantes de produtores rurais se reuniram na Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama, em Brasília, para discutir os embargos preventivos em propriedades rurais. O relator da subcomissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enfatizou a insegurança jurídica e os impactos econômicos gerados por esses embargos, que afetam especialmente pequenos produtores em estados como Acre, Amazonas e Mato Grosso.
Durante a audiência, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que muitos produtores foram pegos de surpresa pelos embargos, que podem comprometer toda a propriedade devido a pequenas áreas afetadas. O consultor jurídico Anaximandro Almeida, da Aprosoja de Mato Grosso, apontou inconstitucionalidades no decreto presidencial que endureceu as punições por incêndios florestais, afirmando que a falta de definição clara sobre “queima não autorizada” gera insegurança jurídica.
Os participantes da audiência concordaram que é necessário encontrar alternativas para resolver a situação dos embargos e garantir a regularização fundiária. O consultor Thiago Rocha criticou a aplicação de embargos sem respeitar o direito à ampla defesa e sugeriu que o foco deve ser na instrução dos produtores, ao invés de punições. A discussão evidencia a urgência de um projeto que traga segurança jurídica e dignidade aos trabalhadores do campo.
