A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada da PEC 76/2019 da pauta de votações nesta terça-feira (19). Essa proposta visa incluir a polícia científica na lista de órgãos de segurança pública prevista na Constituição, ao lado das polícias militar, civil e penal e dos bombeiros. Davi informou que Dorinha, relatora da matéria, ainda está negociando com o governo federal possíveis alterações no texto. A expectativa é que a PEC retorne à pauta do Plenário do Senado na próxima semana.
De acordo com a PEC, a polícia científica terá estrutura autônoma, independente da polícia civil, passando a ter direção própria e regras criadas por leis estaduais. O autor da PEC é o ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a maioria dos estados possui entidades de perícia que são total ou parcialmente desvinculadas das polícias civis, mas não há previsão legal que assegure o seu fortalecimento institucional. A proposta também unifica a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal.
Dorinha argumenta que “as polícias científicas são o futuro da apuração das infrações penais”, destacando a importância da prova pericial. Ela ressalta que a autonomia do perito criminal é fundamental para garantir os direitos humanos, evitando que laudos falsos sejam elaborados sob pressão. A aprovação da PEC pode representar um avanço significativo na estruturação e valorização das polícias científicas no Brasil.
