A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado, a aprovação de medidas rigorosas para regular as plataformas digitais e proteger crianças e adolescentes. Em seu discurso, realizado nesta terça-feira (19), ela mencionou o caso do influenciador paraibano Hytalo Santos, acusado de promover a adultização de menores nas redes sociais, como um exemplo da urgência dessa regulação. “Não pode existir liberdade para o crime. Defender a ausência de regulação significa ser conivente com abusadores e criminosos digitais”, afirmou.
Brito lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votada nos próximos dias. A senadora enfatizou que a omissão dos legisladores pode ser considerada criminosa, ressaltando a necessidade de agir com responsabilidade e coragem.
Além disso, Augusta Brito citou legislações já adotadas em países como Reino Unido, Estados Unidos e membros da União Europeia, que impõem obrigações de transparência e sanções às grandes empresas de tecnologia. Para ela, o Brasil não pode permanecer sem regras claras enquanto empresas estrangeiras lucram com a vulnerabilidade dos jovens, destacando a importância de uma regulação eficaz para garantir a segurança das novas gerações.
