Em 25 de agosto de 2025, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proteger o sistema de pagamentos PIX, em resposta a rumores sobre possíveis cobranças. A proposta visa garantir a gratuidade do uso do PIX para pessoas físicas, proibir taxas para pessoas jurídicas e assegurar a privacidade e segurança dos usuários, mantendo a operação sob a supervisão do Banco Central do Brasil.
Valério critica a falta de apoio do Governo Federal para propostas mais robustas, como a PEC 65/2023, que amplia a autonomia financeira do Banco Central. O novo projeto tramita com agilidade e estabelece garantias importantes para os usuários, refletindo uma preocupação crescente com a proteção dos direitos dos consumidores no sistema financeiro.
As implicações dessa proposta são significativas, pois visam evitar a taxação do PIX e garantir acesso igualitário aos serviços financeiros. Em um cenário onde as cobranças poderiam impactar negativamente os usuários, a iniciativa de Valério pode ser vista como uma defesa da democratização do acesso aos serviços financeiros no Brasil.
