O senador Marcos do Val (Podemos-ES) gerou controvérsia ao publicar um vídeo em um parque de Orlando, desrespeitando uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigou a usar tornozeleira eletrônica. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, também impõe a ele a obrigação de recolhimento noturno. A situação reacendeu o debate sobre a autoridade do Senado em relação às medidas cautelares impostas pelo STF.
A oposição no Senado está pressionando para que a Casa tenha a palavra final sobre tais medidas, citando o precedente do caso do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve seu afastamento do cargo revogado pelo Senado em 2017. Os senadores argumentam que, assim como no caso de Aécio, o Senado deveria ter a prerrogativa de decidir sobre o monitoramento eletrônico de seus membros.
No entanto, o ministro Moraes defende que a imposição da tornozeleira não requer notificação ao Senado, uma vez que não impede o exercício do mandato. A movimentação da oposição, embora pareça uma defesa de Marcos do Val, busca estabelecer um princípio que beneficie todos os senadores, argumentando que medidas restritivas devem ser aprovadas pelo Senado e não apenas determinadas pelo STF.
