O senador Izalci Lucas protocolou ontem (22) um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pedindo a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para prestarem esclarecimentos sobre os impactos da aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. O pedido foi motivado por uma decisão recente do STF, que proibiu a aplicação de sentenças judiciais e leis estrangeiras não confirmadas por acordos internacionais ou pelo judiciário brasileiro, gerando insegurança no mercado financeiro.
A medida provocou uma reação imediata no setor financeiro, com os maiores bancos do país perdendo cerca de R$ 47 bilhões em valor de mercado em apenas um dia, um dos maiores recuos recentes da Bolsa. Izalci Lucas expressou sua preocupação, afirmando que “o sistema financeiro não pode ficar paralisado diante de tamanha insegurança jurídica” e ressaltou a urgência de esclarecimentos sobre as medidas que o governo e o Banco Central pretendem adotar para mitigar esse impacto devastador.
O requerimento será analisado na CAE, e há expectativa de que os responsáveis apresentem um plano de ação urgente para estabilizar o mercado e restaurar a confiança dos investidores. A situação destaca a importância de um diálogo claro entre as instituições financeiras e o governo para enfrentar os desafios impostos pela legislação internacional e as decisões judiciais internas.
