O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o projeto de lei nº 3.754 de 2025, que estabelece medidas rigorosas para regular as plataformas de apostas esportivas on-line no Brasil. A proposta visa mitigar os impactos negativos das apostas, que têm gerado sérios problemas sociais, como vícios, endividamento e desestruturação familiar. Entre as principais medidas, estão a proibição de apostas para menores de 21 anos, a limitação do valor mensal das apostas a um salário mínimo por apostador e a restrição da publicidade do setor, que só poderá ser veiculada entre 22h e 6h.
Durante seu discurso no plenário, na terça-feira (19 de agosto de 2025), Costa destacou que o projeto não é apenas uma iniciativa legislativa, mas um alerta contra uma epidemia social que afeta especialmente os jovens. Ele mencionou dados alarmantes sobre o aumento da ludopatia no Brasil e criticou as campanhas publicitárias das plataformas de apostas, que, segundo ele, exploram emocionalmente os jovens e os induzem ao vício. O senador pediu apoio dos colegas para a proposta, ressaltando seu compromisso com a saúde pública e a proteção social.
As implicações dessa proposta são significativas, pois visam não apenas regular um setor em expansão, mas também proteger uma parcela vulnerável da população. Se aprovada, a lei poderá transformar o cenário das apostas on-line no Brasil, promovendo uma abordagem mais responsável e consciente em relação ao jogo. A proposta reflete uma crescente preocupação com os efeitos sociais das apostas e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre essa atividade.
