O relator do PL da Adultização no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou um novo parecer ao projeto nesta quarta-feira (27), incorporando ajustes solicitados por plataformas e empresas do setor de tecnologia. Nos últimos dias, representantes dessas empresas estiveram no Congresso pedindo mudanças que foram atendidas no novo texto. O projeto original, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado no fim de 2024 e, após receber aval na Câmara na semana passada, retornou ao Senado devido às alterações propostas.
As novas diretrizes criam regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre as principais mudanças, destaca-se a retirada da obrigação para fornecedores adotarem medidas eficazes que impeçam o acesso de crianças a conteúdos impróprios em serviços classificados como não recomendados. Contudo, essa exigência permanece válida para conteúdos pornográficos. Além disso, o relator incluiu a obrigação de que as empresas removam e comuniquem às autoridades sobre conteúdos relacionados à exploração sexual e aliciamento detectados em seus serviços.
As implicações dessas alterações são significativas, pois refletem a influência das empresas de tecnologia na legislação brasileira. A flexibilização das obrigações pode gerar debates sobre a eficácia das medidas de proteção infantil na internet. Com o projeto agora na pauta do plenário, sua aprovação poderá impactar diretamente a forma como as plataformas operam em relação à segurança digital de menores.
