O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento no plenário na terça-feira (19.ago.2025), a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do Banco Central (PEC 65/2023). A votação da proposta está agendada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20.ago). Segundo Valério, a medida é essencial para modernizar a instituição e assegurar a segurança do sistema de pagamento instantâneo Pix.
O relator da PEC ressaltou que a proposta visa “blindar” o Pix ao fortalecer a gestão do Banco Central, garantindo recursos próprios para investimentos em estrutura e pessoal. Ele enfatizou que aprovar a PEC é proteger um serviço indispensável para a economia brasileira, que conta com 180 milhões de usuários e realiza bilhões de transações mensalmente. Valério também expressou preocupação com o aumento das fraudes, citando um crescimento alarmante nos incidentes com dados pessoais e perdas financeiras significativas.
A proposta estabelece que a gestão do Pix será de responsabilidade exclusiva do Banco Central, sem cobrança para pessoas físicas. Valério alertou que o Banco Central enfrenta desafios operacionais devido à falta de servidores e orçamento para concursos, o que compromete sua capacidade de resposta às demandas crescentes e ao combate às fraudes. Com isso, a aprovação da PEC se torna ainda mais urgente para garantir a integridade do sistema financeiro nacional.
