O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (26) que veículos de comunicação não poderão registrar informações de parlamentares, incluindo conversas em telefones e computadores. A decisão gerou controvérsia, sendo questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que defendeu a liberdade de imprensa e a transparência nas atividades do colegiado.
Viana justificou sua posição afirmando que a medida visa proteger dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, Eliziane Gama argumentou que a restrição pode ser vista como uma forma de censura, lembrando que em uma CPMI anterior, o ministro Luiz Fux, do STF, havia suspendido uma proibição semelhante à cobertura da imprensa.
As implicações dessa decisão são significativas, pois podem afetar a transparência das atividades legislativas e o direito da sociedade à informação. A situação destaca um conflito entre a proteção de dados pessoais e a liberdade de imprensa, levantando questões sobre como o Parlamento deve equilibrar esses interesses em um ambiente democrático.
