O Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira (6), a partir das 14h, duas importantes propostas durante o mês de conscientização sobre a violência contra a mulher, conhecido como Agosto Lilás. As iniciativas visam fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar feminino no Brasil.
Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei (PL) 5.178/2023, que busca oficializar a denominação da Lei Maria da Penha, reconhecendo a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica, como símbolo da luta contra esse tipo de crime. A legislação, que já é considerada uma das mais avançadas do mundo, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado e é vista como um marco na transformação da violência doméstica em uma questão de relevância pública.
Outra proposta, o PL 2.549/2024, cria o Selo Cidade Mulher, que será concedido aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres. A avaliação para a concessão do selo levará em conta critérios como a busca pela igualdade de gênero e a participação das mulheres nas políticas públicas.
Além dessas propostas, o Senado também deve discutir um projeto que atualiza a isenção de visto para brasileiros em países europeus, permitindo a permanência por até 90 dias sem visto, com uma contagem de tempo mais precisa. Se aprovadas, as propostas representam um avanço significativo nas políticas de proteção às mulheres e na facilitação de viagens internacionais para os brasileiros.
