A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal agendou uma reunião para esta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, com nove itens na pauta, incluindo o PL 1.977/2025. Este projeto visa garantir às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de não participar de audiências judiciais em que o agressor esteja presente, evitando assim a revitimização e promovendo a integridade emocional das vítimas. A senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora da proposta, argumenta que essa mudança é crucial para oferecer mais segurança e autonomia às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além do projeto sobre a presença do agressor em audiências, a CDH também discutirá outras iniciativas, como o PL 2.206/2022, que aprimora a notificação das vítimas sobre atos processuais em ações judiciais. A relatora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatiza a importância de garantir que as mulheres sejam informadas pessoalmente sobre os procedimentos legais, especialmente em casos críticos como a saída do agressor da prisão. Outro projeto relevante na pauta busca destinar um minuto do programa A Voz do Brasil para divulgar canais de atendimento às vítimas de violência doméstica.
A reunião também abordará o PL 1.773/2022, que cria a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa proposta visa assegurar cuidados voltados à saúde mental dessa população vulnerável e desenvolver ações preventivas para reduzir os índices de suicídio. Com essas votações, o Senado demonstra um compromisso com a proteção e o bem-estar das mulheres e jovens no Brasil.
