O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em Plenário, nesta terça-feira (26), a inclusão do Projeto de Lei 2.628, de 2022, conhecido como ‘ECA Digital’, na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (27). A iniciativa, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como objetivo fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos e desafios do ambiente digital. O texto será relatado em Plenário pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Entre os pontos centrais, estão a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos de verificação de idade mais eficientes e a vedação de práticas digitais que reproduzam jogos de azar. O projeto também prevê a atuação de autoridade administrativa com poder de fiscalização e aplicação de sanções, destinando os recursos arrecadados a políticas de proteção da infância. Ao anunciar a deliberação da proposta, o presidente do Senado destacou a urgência da medida e relacionou a pauta ao debate público em curso sobre a chamada ‘adultização’ da infância, tema atualmente investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso Nacional. ‘Com esse projeto, reafirmamos o compromisso do Parlamento com a segurança, a dignidade e as oportunidades das nossas crianças e adolescentes. O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. O Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislará de forma atenta e responsável, reafirmando seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira’, afirmou Davi Alcolumbre.
Senado vota projeto que protege menores no ambiente digital nesta quarta
