O Senado brasileiro deve retomar, nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara em 2023, determina que o período de inelegibilidade de oito anos será contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que pode permitir que políticos voltem a concorrer mais rapidamente.
O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto aprovado pela Câmara e fez apenas ajustes de redação. As mudanças propostas têm gerado controvérsia, com organizações como Não Aceito Corrupção e Transparência Internacional Brasil criticando a falta de debate público sobre o assunto. Segundo essas entidades, a alteração pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, que foi criada com o apoio popular para combater a corrupção.
Além de antecipar a contagem do prazo de inelegibilidade, o projeto estabelece um teto de 12 anos para a sanção e aumenta o período de desincompatibilização para candidatos de seis meses. As mudanças podem beneficiar políticos como Eduardo Cunha e ex-governadores como Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, levantando preocupações sobre a eficácia das medidas anticorrupção no Brasil.
