O Senado brasileiro deve votar, nesta semana, um projeto de lei que visa combater a chamada ‘adultização’ de crianças e adolescentes. A expectativa é que a análise do texto pelos senadores ocorra sem dificuldades, após um acordo entre a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A relatoria do projeto ficará a cargo do senador Flavio Arns (PSB-PR), que já havia exercido essa função anteriormente.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), estabelece que as plataformas digitais devem facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online dos filhos, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia. O texto, informalmente conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, prevê que as redes sociais adotem um ‘dever de cuidado’ em relação aos menores, impondo medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações.
A discussão sobre o projeto ganhou destaque nacional após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que levantou questões sobre a exposição precoce de jovens nas redes sociais. Além disso, o texto permite que crianças criem contas desde que vinculadas às contas dos responsáveis legais, garantindo mecanismos de controle para limitar a visibilidade de conteúdos impróprios e restringir a comunicação direta entre adultos e menores.
