O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para terça-feira (2) a votação em plenário do projeto de lei que tipifica devedores contumazes de impostos, punindo aqueles que descumprem reiteradamente suas obrigações tributárias. A decisão de Alcolumbre segue a Operação Carbono Oculto, que expôs um esquema bilionário de crime organizado no mercado de combustíveis, envolvendo postos de gasolina e fintechs. Na última tentativa de aprovar o projeto, no fim do ano passado, houve desarticulação e defensores do texto reclamaram da falta de empenho do governo.
Após a megaoperação realizada na quinta-feira (28), que revelou o envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda se mobilizaram para a votação do PL do Devedor Contumaz. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou em suas redes sociais que o projeto visa identificar e punir empresas criadas para sonegar impostos e ocultar dinheiro. O texto prevê critérios objetivos para diferenciar o devedor contumaz do inadimplente comum, focando em companhias reincidentes que acumulam dívidas bilionárias.
O relator do projeto, Efraim Filho (PB), afirmou que o texto atual possui uma “maioria ampla e sólida” para aprovação. Estimativas da Receita Federal indicam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas nessa situação. A intenção é quebrar o ciclo de sonegação que alimenta o crime organizado e esvazia a arrecadação formal, ampliando as penalidades e reforçando instrumentos de controle, como a restrição de benefícios fiscais e a proibição da reabertura de empresas de fachada.