O Senado brasileiro está programado para votar na próxima semana o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que propõe a implementação do voto impresso e a reserva de 30% das candidaturas para mulheres. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou o cronograma após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 20 de agosto de 2025. Castro afirmou que “há tempo hábil para que o novo Código Eleitoral seja aprovado e possa vigorar já nas eleições de 2026”.
A inclusão do voto impresso, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada por 14 votos a 12, representando uma vitória da oposição. O texto determina que a votação só será considerada concluída após a confirmação da correspondência entre o conteúdo impresso e o exibido na urna eletrônica. Além disso, a bancada feminina manteve a exigência de 30% de candidaturas femininas e 20% das cadeiras no Legislativo, com destaque aprovado por 18 votos a 5, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
O projeto também modifica a Lei da Ficha Limpa, estabelecendo que a contagem do período de inelegibilidade de oito anos começa a partir da condenação por órgão colegiado, sem necessidade de cumprimento da pena. Após a votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, que ainda não definiu uma data para análise. Se aprovado dentro do cronograma, o novo Código Eleitoral regerá as eleições gerais de 2026.
