Na terça-feira, 26 de agosto de 2025, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado brasileiro se reunirá para discutir importantes projetos de lei. Entre eles, destaca-se o PL 941/2024, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação dos tutores. Apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto já foi aprovado na Câmara e estabelece que, na falta de um acordo entre os tutores, um juiz definirá a convivência e as despesas relacionadas ao animal, considerando aquele que mais conviveu com ele.
Outro projeto em pauta é o PL 4.786/2024, que cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA). Proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto visa revitalizar os seringais nativos e promover o uso sustentável da borracha e outros recursos naturais da Amazônia. A proposta inclui a oferta de cursos técnicos para seringueiros e a criação de centros regionais voltados para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Além desses projetos, a CMA também pode votar o PL 519/2021, que endurece as penas para maus-tratos a animais, aumentando a pena para até 16 anos. Caso aprovado, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essas iniciativas refletem um esforço do Senado em abordar questões ambientais e de bem-estar animal, com implicações significativas para a legislação brasileira.
