Na segunda-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou uma audiência pública para discutir a proposta de um ‘Estatuto dos Cães e Gatos’, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto visa esclarecer os direitos dos animais domésticos e as obrigações de seus tutores e do Estado, em resposta ao crescente problema de abandono e falta de controle reprodutivo no Brasil, onde cerca de 62 milhões de cães e 31 milhões de gatos vivem, muitos deles nas ruas ou em abrigos.
Durante a audiência, Carine Zanotto, presidente da startup social Arcanimal, entregou simbolicamente ao senador a sugestão de projeto de lei, que já foi protocolada no Senado. Paim ressaltou a importância da proposta, especialmente após a tragédia climática no Rio Grande do Sul em 2024, que evidenciou a falta de responsabilidade do poder público em relação aos animais. O senador se comprometeu a relatar o projeto e buscar um debate amplo para aprimorar o texto com a participação da sociedade.
A proposta legislativa inclui medidas como a proibição de animais em correntes, vetos à reprodução clandestina e campanhas educativas sobre direitos e deveres relacionados aos animais. Especialistas presentes na audiência destacaram a necessidade urgente de políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a responsabilidade dos tutores. A criação do estatuto é vista como um passo crucial para transformar a visão sobre os direitos dos animais no Brasil, promovendo uma nova era de proteção e dignidade para esses seres.
