A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto que autoriza a utilização de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida na reconstrução de imóveis destruídos por desastres naturais. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta original já previa prioridade para a compra ou reconstrução de imóveis para famílias desabrigadas em áreas de risco, mas o novo texto traz modificações que incluem a permissão explícita para o uso dos recursos na reconstrução. Além disso, a Lei 14.620, de 2023, já reconhecia a necessidade de atender essas situações em regiões decretadas em emergência ou calamidade pública. O Programa Minha Casa, Minha Vida visa apoiar famílias com renda mensal de até R$ 4.650 na aquisição e recuperação de moradias, promovendo a regularização fundiária e reformas em áreas urbanas e rurais.
Senado avança em projeto que permite uso de recursos para reconstrução habitacional
