A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um destaque do Partido Progressista (PP) que institui o voto impresso nas eleições brasileiras, com uma votação de 14 a 12. Essa medida, que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já havia sido aprovado anteriormente pelos senadores da CCJ.
A emenda aprovada estabelece que, após a confirmação dos votos, o registro digital será atualizado e assinado digitalmente, garantindo segurança e auditabilidade. Além disso, a urna eletrônica imprimirá um registro de cada voto, que será depositado automaticamente em um local lacrado. A implementação do novo modelo está prevista para ocorrer na eleição seguinte à aprovação do projeto, que ainda precisa ser votado no plenário do Senado e retornar à Câmara para nova análise.
A oposição defende que a adoção do voto impresso visa aumentar a confiança da população no sistema eleitoral, enquanto críticos argumentam que não há evidências de fraudes nas urnas eletrônicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) justificou a proposta como uma forma de pacificar o país, enquanto o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a segurança do sistema atual. O projeto ainda passará por novas votações antes de sua possível sanção.
