A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), uma emenda que prevê a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. A proposta, que faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, recebeu 14 votos a favor e 12 contra, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a medida inconstitucional anteriormente. O texto-base do projeto já havia sido aprovado pelos senadores da CCJ.
A emenda aprovada estabelece que, após a confirmação dos votos, as urnas eletrônicas imprimirão um registro de cada voto, que será depositado automaticamente em um local lacrado. A oposição justificou a necessidade do voto impresso como uma forma de restaurar a confiança da população no sistema eleitoral, alegando que a medida visa “pacificar o Brasil”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a proposta, enquanto o relator Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou a segurança das urnas eletrônicas, que não apresentaram fraudes em quase três décadas de uso.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado e retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas. Para que o novo modelo de votação entre em vigor na próxima eleição, a proposta deve ser sancionada até um ano antes do pleito. A adoção do voto impresso surge em meio a um contexto de desconfiança no sistema eleitoral, exacerbada por alegações infundadas feitas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
