O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que regulamenta a profissão de cerimonialista, após votação favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 4.967/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), define as atividades e atribuições desses profissionais, incluindo planejamento, execução e consultoria em cerimoniais, além de estabelecer uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais.
A proposta destaca a crescente importância da profissão, que exige regulamentação para garantir qualidade e profissionalismo na organização de eventos públicos e privados. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressaltou que a regulamentação contribui para a valorização dos cerimonialistas e evita conflitos com profissionais de outras áreas, assegurando que eventos sejam conduzidos por profissionais qualificados.
Além da votação do PL 4.967/2023, os senadores aprovaram requerimentos para promover audiências públicas sobre temas relevantes, incluindo um debate sobre projetos que buscam sustar a portaria do Ministério do Trabalho que restringe o funcionamento do comércio em domingos e feriados. Outro requerimento propõe a criação da Semana Nacional da Previdência Social, homenageando o centenário da Lei Eloy Chaves, marco na implantação do sistema previdenciário no Brasil.
