O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto da Câmara dos Deputados que estabelece diretrizes para a nomeação de escolas situadas em comunidades indígenas, quilombolas e rurais (PL 3.148/2023). De acordo com o texto aprovado, o poder Executivo responsável pela escola deverá considerar os nomes sugeridos em uma lista tríplice elaborada pelos membros das comunidades onde as instituições estão localizadas. Além disso, ficam automaticamente excluídas da homenagem pessoas vivas ou aquelas com vínculos com escravidão, tortura, violação de direitos humanos ou crimes contra a humanidade. O relator do projeto foi o senador Paulo Paim (PT-RS), e agora a proposta segue para sanção presidencial.
Senado aprova regras para nomeação de escolas em comunidades tradicionais
