A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que visa fortalecer a proteção e recompensa para informantes em investigações policiais. O projeto de lei 5.598/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão final. A nova legislação assegura que, ao relatar informações, o informante terá garantida proteção integral contra retaliações e isenção de responsabilização civil ou penal, exceto em casos de informações falsas apresentadas conscientemente.
Atualmente, a legislação existente condiciona a proteção à análise de razoabilidade dos relatos pelas ouvidorias, sem critérios objetivos definidos. O projeto também regulamenta o pagamento da recompensa já prevista na lei, que pode chegar a 5% do valor recuperado em casos de crimes contra os cofres públicos. O reconhecimento do direito à recompensa e o valor devem constar expressamente da decisão administrativa ou judicial, sendo definidos conforme a qualidade das informações e o grau de cooperação do informante durante o processo.
Para o senador Carlos Portinho, a proposta representa avanços significativos. Ele destacou que prever o momento e a forma de pagamento da recompensa, assim como os critérios para definição do valor, auxiliará na aplicação da norma nas decisões judiciais. Essas medidas visam incrementar a participação cidadã na apuração de ilícitos e fortalecer o combate aos crimes contra a administração pública.
