A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na quarta-feira (20), o projeto de lei 1.331/2022, que regulamenta a pesquisa e o garimpo em terras indígenas, permitindo a exploração apenas com o consentimento das comunidades locais. O texto, que agora segue para a Comissão de Meio Ambiente, proíbe a mineração industrial e a exploração em terras de povos isolados, além de garantir que os indígenas recebam entre 2% e 4% do faturamento bruto da comercialização do minério garimpado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, enfatizou a necessidade de avançar na discussão sobre o tema, afirmando que o Congresso deve deliberar sobre a questão em um ambiente maduro de diálogo. Por outro lado, a senadora Augusta Brito (PT-CE) expressou preocupações sobre os impactos da mineração nas comunidades indígenas, especialmente em relação à saúde de mulheres grávidas e crianças, pedindo mais tempo para discutir as consequências da proposta.
O projeto estabelece condições rigorosas para as consultas prévias às comunidades indígenas, incluindo a utilização da língua materna e a participação de instituições representativas. A consulta deve ser realizada em até três meses, podendo ser prorrogada, e busca garantir que as preocupações das comunidades sejam devidamente consideradas antes da aprovação final do projeto.
