O Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei conhecido como PL da Adultização, que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que se aplica a redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, estabelece obrigações para as plataformas, como vincular contas a responsáveis e remover conteúdos considerados abusivos. Após modificações na Câmara dos Deputados, o texto retornou ao Senado e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais medidas do projeto estão a fiscalização por uma autoridade nacional autônoma e a exigência de mecanismos confiáveis para verificação da idade dos usuários. O texto também disciplina a coleta de dados pessoais e proíbe a exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento, as penalidades podem variar de advertências a multas que chegam a R$ 50 milhões, além de possíveis suspensões ou proibições das atividades das plataformas no Brasil.
A aprovação do PL da Adultização representa um avanço significativo na proteção dos jovens na internet, em um momento em que o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes é crescente. A implementação das novas regras poderá ajudar a prevenir riscos associados ao acesso a conteúdos impróprios e garantir um ambiente digital mais seguro para as novas gerações.
