A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino. O projeto de lei 3.611/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece que as escolas devem adotar políticas inclusivas que garantam igualdade de condições entre os estudantes, independentemente de sua situação financeira. O texto foi aprovado em primeiro turno e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para análise no Plenário do Senado.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo que altera o conteúdo original do projeto, inserindo novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposta determina que as instituições privadas implementem mecanismos para integrar alunos bolsistas e superar estigmas associados a essa condição. Qualquer prática que resulte em separação ou distinção entre alunos poderá ser penalizada, conforme regulamento posterior.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta pela inclusão educacional, assegurando que estudantes não pagantes possam frequentar as escolas com dignidade, em um ambiente seguro e livre de preconceitos. Essa medida pode transformar a dinâmica nas instituições de ensino privado, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para todos os alunos.
