O Senado aprovou, em 27 de agosto de 2025, um projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais e jogos eletrônicos. A proposta, que passou de forma simbólica, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca viralizar, denunciando a exposição inadequada de menores nas redes sociais.
Entre as principais medidas do projeto, destaca-se a obrigatoriedade de vincular contas de usuários com até 16 anos a responsáveis legais, além da implementação de mecanismos confiáveis para verificação de idade. A lei também proíbe conteúdos relacionados a exploração sexual, violência e práticas publicitárias predatórias, impondo às plataformas a responsabilidade de remover esse material e comunicar autoridades em casos graves.
Caso sancionada, a nova legislação poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras. Além disso, será exigido o fornecimento de ferramentas de controle parental para que pais possam monitorar o acesso dos filhos. O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumentou que as medidas são essenciais para proteger os menores em um ambiente digital cada vez mais complexo.
