A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), um plano de trabalho voltado para o acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora do plano, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a avaliação do Fundeb será focada na sustentabilidade financeira e nos critérios de distribuição dos recursos da União, visando garantir a eficácia dessa política pública até 2025.
O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional 108 e regulamentado pela Lei 14.113, de 2020, é fundamental para a educação brasileira, com previsão de receita de R$ 325,5 bilhões em 2025. O plano aprovado prevê a realização de seis audiências públicas temáticas e a coleta de dados por meio de pesquisa documental e análise financeira, envolvendo diversos órgãos como o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União.
As implicações desse acompanhamento são significativas, pois visam não apenas avaliar o desempenho do Fundeb, mas também propor melhorias que garantam um financiamento adequado para a educação básica. A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a importância do fundo na educação nacional, enquanto o senador Flávio Arns (PSB-PR) convocou a sociedade a refletir sobre os desafios e avanços na área educacional.
