A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, o texto base do novo Código Eleitoral. A proposta visa unificar as normas eleitorais do Brasil e traz importantes mudanças, como a obrigatoriedade do voto impresso e a reserva de 20% das vagas do Poder Legislativo para mulheres, além da manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, excluindo punições em caso de desistência.
O relatório, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), contém 467 páginas e inclui alterações significativas na fase das sobras, permitindo que apenas partidos que atingirem o Quociente Partidário (QP) e tiverem candidatos do gênero masculino com 20% ou mulheres com 10% possam concorrer. O voto impresso foi aprovado por 14 votos a 12, apesar da oposição do relator.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde qualquer modificação precisará ser sancionada até outubro. Essa reforma eleitoral pode impactar significativamente o cenário político brasileiro, especialmente em relação à representação feminina no Legislativo.
