A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro. Após quatro anos de debates intensos, o texto-base foi acatado com 20 votos a favor e seis contrários, incluindo um destaque que prevê a impressão do registro de voto, uma proposta defendida pela oposição e criticada pela base governista. O relator Marcelo Castro (MDB) destacou que o novo código busca unificar sete leis eleitorais existentes e promover maior segurança para eleitores, partidos e candidatos.
Além da polêmica em torno do voto impresso, que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o novo Código também traz mudanças significativas para a participação feminina na política. A aprovação de uma reserva de 20% das candidaturas para mulheres foi celebrada como uma vitória pela bancada feminina no Senado. Essa medida visa incentivar a presença feminina nas eleições e terá validade por 20 anos, a partir da primeira eleição após a publicação da lei.
As implicações dessa aprovação são profundas, pois refletem uma tentativa de modernizar o sistema eleitoral brasileiro enquanto se enfrenta a resistência em relação ao voto impresso. A base governista argumenta que essa emenda coloca em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas, que historicamente não apresentaram casos de fraude. Com a nova legislação, espera-se que as mudanças promovam um ambiente eleitoral mais seguro e inclusivo, embora a discussão sobre o voto impresso continue a gerar controvérsias no cenário político.
