A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do novo Código Eleitoral, que visa consolidar e atualizar diversas legislações eleitorais. Entre as principais mudanças, a proposta estabelece uma quarentena de um ano para que militares e juízes possam disputar eleições, além de criar uma cota de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres e proibir o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), buscou apoio da oposição ao recuar em trechos que endureciam penas para a divulgação de informações falsas, mas manteve algumas punições existentes. A proposta também altera o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por crimes comuns, o que gerou críticas de entidades de transparência eleitoral, que consideram um retrocesso na Lei da Ficha Limpa. A aprovação final no plenário é crucial, pois as novas regras precisam ser validadas até outubro para entrarem em vigor nas eleições de 2026.
Caso o projeto seja aprovado como está, a Câmara dos Deputados terá que reavaliá-lo, já que uma versão anterior foi aprovada em 2021. A proposta também inclui mudanças significativas na forma como os partidos devem lidar com candidaturas femininas e na punição por desinformação durante o período eleitoral. As discussões sobre o voto impresso e outras questões controversas devem continuar nas próximas votações.
