A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei PL 2.206/2022, que determina que vítimas de violência doméstica sejam notificadas sobre a liberação de seus agressores e a retirada de medidas protetivas. Relatado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o projeto tem como objetivo tornar a Lei Maria da Penha mais eficaz, garantindo que as mulheres estejam cientes das mudanças processuais que podem afetar sua segurança. A proposta estabelece que, em casos relacionados à saída do agressor da prisão, a notificação deve ser prioritariamente feita à vítima, assegurando que ela não seja pega de surpresa ao encontrar o agressor na rua. Caso a notificação não possa ser realizada diretamente à vítima, o advogado ou defensor público receberá a comunicação. Além disso, o projeto proíbe que a própria vítima entregue intimações ao agressor, reforçando a proteção legal.
Senado aprova notificação de vítimas sobre liberação de agressores
