A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), dois projetos que alteram profundamente o Código Eleitoral brasileiro, incluindo a introdução do voto impresso e a diminuição do controle da Justiça Eleitoral sobre os partidos. As propostas, que receberam forte apoio da base bolsonarista, foram aprovadas por 14 votos a 12, gerando preocupações sobre o futuro da democracia no Brasil. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alertou que a proposta de voto impresso já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
Além do voto impresso, as mudanças incluem a flexibilização das regras para militares e juízes, que agora poderão se afastar de seus cargos apenas um ano antes das eleições. O novo texto também reduz as punições para a divulgação de fake news e altera o prazo de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa, encurtando o tempo de afastamento de políticos condenados. Essas alterações foram vistas como um retrocesso na transparência e na fiscalização das campanhas eleitorais.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados. A oposição já anunciou que pretende contestar judicialmente os trechos considerados inconstitucionais, especialmente aqueles relacionados ao voto impresso e à diminuição da fiscalização da Justiça Eleitoral. O desdobramento dessas propostas poderá impactar significativamente o cenário político brasileiro nas próximas eleições.
